Importação de Medicamentos: Entenda como funciona

Importação de medicamentos: planejamento, tributos e exigências sanitárias

 

A importação de medicamentos ajuda a atender à demanda brasileira por produtos farmacêuticos. Para organizar essas operações, as empresas precisam integrar planejamento, documentação e cumprimento das exigências sanitárias.

A Anvisa acompanha e fiscaliza a entrada de medicamentos no país. Além disso, a operação envolve procedimentos aduaneiros, classificação fiscal e análise dos tributos aplicáveis.

Importação de medicamentos nos últimos anos

O Brasil recorre ao mercado internacional para complementar o abastecimento de medicamentos e ampliar o acesso a produtos e tecnologias.

Em 2019, os medicamentos ocuparam a 10ª posição no ranking das importações brasileiras, com participação de 2,41% do total importado, conforme os dados citados no levantamento original.

A demanda interna também influencia essas operações. Nesse contexto, programas governamentais, como o Farmácia Popular, e o envelhecimento da população reforçam a importância do planejamento do abastecimento.

Entre 2020 e 2021, os dados apresentados no texto original apontam um aumento de 56% nas importações de medicamentos. No mesmo período, as importações de vacinas cresceram 461%, em meio à pandemia de Covid-19.

Apesar das oportunidades de acesso a preços competitivos e tecnologias inovadoras, importar medicamentos exige planejamento. Afinal, a operação reúne requisitos regulatórios, procedimentos aduaneiros e custos tributários.

Impostos sobre a importação de medicamentos

A tributação depende da classificação fiscal do medicamento, das características da operação e das regras aplicáveis.

O levantamento original mencionava alíquotas de Imposto de Importação entre 0% e 14%. Entretanto, essa faixa não deve substituir a consulta ao tratamento tributário de cada produto.

Durante a pandemia do coronavírus, o governo brasileiro adotou reduções temporárias a zero para o Imposto de Importação de diversos produtos.

Para calcular os custos de uma operação, a empresa deve consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e verificar eventuais benefícios ou exceções. A disponibilidade de similares nacionais, isoladamente, não determina a alíquota.

O simulador oficial de tratamento tributário e administrativo permite consultar tributos e exigências conforme a classificação da mercadoria. gov.br

Legislação e fiscalização sanitária

A Anvisa atua como um dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Seu trabalho inclui acompanhar e fiscalizar a importação de medicamentos para proteger a saúde da população.

A RDC nº 81/2008 estabelece o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. A consulta deve considerar suas alterações e as normas específicas de cada operação. RDC nº 81, de 05/11/2008

O texto original menciona o Procedimento 5.3 e a Licença de Importação (LI). Contudo, o planejamento atual também precisa considerar a transição para o Novo Processo de Importação e os fluxos com a Declaração Única de Importação (Duimp).

Segundo a Anvisa, diversas operações passaram a exigir a Duimp a partir de abril de 2026. Portanto, a empresa deve confirmar o procedimento aplicável antes de iniciar o processo. gov.br

Além disso, é necessário verificar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e as demais autorizações exigidas para a atividade e a classe do produto. gov.br

Como planejar a importação de medicamentos no Brasil

Uma das primeiras etapas é definir o código NCM do medicamento. Essa classificação orienta a consulta aos tributos e ao tratamento administrativo da operação.

Em seguida, a empresa deve verificar se o produto exige análise ou autorização prévia. Essa avaliação também permite identificar quais procedimentos precisam ocorrer antes do embarque ou do desembaraço.

Para reduzir erros de classificação, o apoio de um especialista ajuda a conferir as características do produto e o enquadramento da operação. Afinal, equívocos podem gerar exigências, multas e atrasos.

A composição, a finalidade e outras características do medicamento podem influenciar as autorizações necessárias. Por isso, a ausência de uma exigência antes do embarque não significa que a operação dispensa os demais controles.

Cada órgão possui procedimentos próprios. Assim, o planejamento precisa reunir os requisitos aplicáveis e definir a sequência das etapas antes de movimentar a carga.

Como a FIC Company apoia essas operações

A FIC Company é especializada em processos internacionais de importação e exportação de medicamentos, insumos e suprimentos para as áreas farmacêutica, médica e científica.

Para isso, aplica conhecimento em trâmites logísticos e oferece suporte às etapas nacionais da operação, conforme as necessidades de cada cliente.

Precisa de apoio para planejar a importação do seu projeto? Fale com a FIC Company.

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